Legislação - Decretos
Decretos de 2025
Determina, por parte dos órgãos públicosmunicipais e pelos agentes de comércio local, ocumprimento da Recomendação no 5/MP-PROCON-DG-JP/2024, expedida pelo MinistérioPúblico da Paraíba, relacionada à comercializaçãoe ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios earenas esportivas. e dá outras providências.
EREGULAMENTA OS CRITÉRIOS EPROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃODE PROCESSO SELETIVO PARA ASFUNÇÕES COMISSIONADAS DE DIRETOR EVICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS, CONFORMELEI MUNICIPAL NO 551/2022 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS/PB E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os feriados e estabelece os diasde pontos facultativos no âmbito dasrepartições públicas da Prefeitura Municipalde Vicirópolis no exercício de 2025, e adotaoutras providências,