PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231114PP00022
LICITAÇÃO Nº. 00022/2023
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
LEGISLAÇÃO: LEI 10.520/2002
Órgão Realizador do Certame: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
Observação: Certame restrito à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação vigente.
O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 01.613.339/0001–26, doravante denominado simplesmente ORC, e que neste ato é também o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Pregoeiro Oficial assessorado por sua Equipe de Apoio, as 08:30 horas do dia 01 de Dezembro de 2023 no endereço acima indicado, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 00022/2023, tipo menor preço, e o fornecimento realizado na forma parcelada; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando o Registro de Preços para: Registro de preço para aquisição parcelada de insumos de uso para atendimento de equipe da saúde destinados as atividades da Secretaria da Saúde de Vieirópolis em cumprimento ao convênio do Governo do Estado da Paraíba – Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Emenda 554/2023.
1.0.DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente licitação: Registro de preço para aquisição parcelada de insumos de uso para atendimento de equipe da saúde destinados as atividades da Secretaria da Saúde de Vieirópolis em cumprimento ao convênio do Governo do Estado da Paraíba – Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Emenda 554/2023.
1.2. As especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento, onde consta, inclusive, a estimativa de quantidades a serem contratadas pelo ORC. O presente certame objetiva selecionar a proposta mais vantajosa visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras.
Vieirópolis - PB, 17 de Novembro de 2023.
EVERTON DANIEL PEREIRA SARMENTO
Pregoeiro oficial
 EDITAL VIEIRÓPOLIS PP 22 MAT DE SAÚDE DIA 01-12-2023.pdf | 242 Downloads |