A Prefeitura Municipal de Vieirópolis PB, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público N° 001/2025, em cumprimento ao Edital e visando a transparência e a legitimidade do certame, torna público o resultado da análise e julgamento dos recursos interpostos contra o Gabarito Preliminar e o Resultado Preliminar, bem como torna público o Gabarito Definitivo e o Resultado Final do certame.

1. RECURSOS NÃO CONHECIDOS (INDEFERIMENTO LIMINAR)

A Comissão Organizadora, após análise preliminar de admissibilidade, decide pelo NÃO CONHECIMENTO dos recursos listados abaixo, por não atenderem aos requisitos formais previstos no Edital.

2. ANÁLISE DO RECURSO CONHECIDO

O recurso formalmente identificado e tempestivo foi analisado em seu mérito, conforme segue:

• Recorrente: Priscila Maria Pires
• Cargo: Agente Comunitário de Saúde
• Questão Impugnada: 28
• Gabarito Preliminar (Mantido): A
• Gabarito Solicitado pelo Recorrente: C

2.1. Argumentação do Recorrente:
A candidata Priscila Maria Pires alega que a Alternativa C é a única que está em conformidade com as diretrizes oficiais do Ministério da Saúde, pois o não atendimento por ausência de CNS/CPF fere o princípio da universalidade.

2.2. Fundamentação da Banca (Decisão pelo Indeferimento):
O recurso é INDEFERIDO, e o Gabarito Preliminar (Alternativa A) é MANTIDO.

• Princípio da Universalidade: De fato, o princípio da universalidade do SUS exige que todo cidadão deve ser atendido, com ou sem documento. O atendimento não pode ser negado por falta de CPF ou CNS, conforme a Portaria 2.436/2017 (PNAB) e as orientações do e-SUS APS.
• Conformidade da Alternativa A: A Alternativa A está em estrita conformidade com as diretrizes oficiais, pois estabelece o procedimento: "Ser atendido, podendo o registro ser utilizado na CDS ou no PEC como dado compartilhado no sistema nacional." Este procedimento contempla a garantia do atendimento e as ferramentas (CDS Cadastro Simplificado ou PEC) para o registro provisório de dados, conforme as normas do Ministério da Saúde.
• Inconformidade da Alternativa C: A Alternativa C afirma que o dado vira "individualizado e não identificado". Esta descrição é tecnicamente contraditória, uma vez que um dado não identificado não possui as características de individualização necessárias no sistema. [cite_start]Além disso, a descrição não segue literalmente a redação e a orientação específica do e-SUS APS, que prioriza o registro simplificado ou compartilhado não individualizado. [cite: 30-33]

Conclusão: A Alternativa A é a única que segue literalmente a legislação e as orientações do e-SUS APS para a conduta diante da ausência de CPF/CNS, mantendo-se o Gabarito Correto.

3. GABARITO DEFINITIVO

Em virtude do indeferimento do único recurso conhecido contra o gabarito, o Gabarito Retificado anteriormente publicado torna-se o GABARITO DEFINITIVO do certame, sem alterações de alternativas:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Português: 1.D | 2.D | 3.C | 4.E | 5.C | 6.B | 7.D | 8.C | 9.A | [cite_start]10.C [cite: 40-49]
Raciocínio Lógico: 11.B | 12.B | 13.B | 14.B | [cite_start]15.A [cite: 51-55]
Noções de Informática: 16.C | 17.A | 18.C | 19.C | [cite_start]20.D [cite: 57-61]
Legislação / Saúde Pública: 21.C | 22.B | 23.D | 24.B | [cite_start]25.B [cite: 63-67]
Conhecimentos Específicos: 26.B | 27.C | 28.A | 29.B | 30.B | 31.C | 32.B | 33.B | 34.C | [cite_start]35.C [cite: 69-78]

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Português: 1.D | 2.D | 3.C | 4.E | 5.C | 6.B | 7.D | 8.C | 9.A | [cite_start]10.C [cite: 82-91]
Raciocínio Lógico: 11.B | 12.B | 13.B | 14.B | [cite_start]15.A [cite: 93-97]
Noções de Informática: 16.C | 17.A | 18.C | 19.C | [cite_start]20.D [cite: 99-103]
Legislação / Saúde Pública: 21.C | 22.B | 23.D | 24.B | [cite_start]25.B [cite: 105-109]
Conhecimentos Específicos: 26.B | 27.D | 28.E | 29.E | 30.B | 31.B | 32.A | 33.A | 34.C | [cite_start]35.A [cite: 111-120]

4. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Com a aplicação do Gabarito Definitivo, o Resultado Preliminar torna-se o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo Público N° 001/2025:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SÍTIO CAIÇARA:

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SÍTIOS UMBURANA E RUSSO VELHO:

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS:

*EMPATE ENTRE O 17º E 18º COLOCADOS - NÃO SERÁ REALIZADO PROCEDIMENTO DE DESEMPATE EM RAZÃO DA DESNECESSIDADE PARA A CLASSIFICAÇÃO NO SELETIVO, POR NÃO INFLUENCIAR NA LISTA DOS APROVADOS/CLASSIFICADOS.