Legislação - Leis Ordinárias

Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementaçâo de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiiiares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementaçâo de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiiiares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.

Altera o vencimento-base dos seividores públicos ocupantes do cargo efetivo de Regente de Ensino e dáoutras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.

Adota e regulariza o valor do salário-mfnimo nacional para o exercício financeiro de 2024 no âmbito do Município de Vieirópolis/PB, e dá outras providências