OBJETO: Contratação de serviços advocatícios para defesa dos direitos e interesse do Município, inclusive nas ações perante os Tribunais de Contas do Estado da Paraíba e União.
FAVORECIDO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , de OAB respectivamente 14.233-PB, CNPJ de Nº. 26.805.761/0001-05.
FUNDAMENTO: arts. 25, inciso II da lei 8.666/93
FONTE DE RECURSO: Orçamento 2019 , FPM/ICMS
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (Dois mil reais reais)/mês
PERÍODO DA CONTRATAÇÃO: (12) doze meses
DATA DA RATIFICAÇÃO: 02 de maio de 2019
RATIFICO o processo acima com base no parecer da Assessoria Jurídica
VIEIRÓPOLIS , 02 de maio de 2019 .
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito de Vieirópolis
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE 0002/2019
Nº. CONTRATO 0041/2019
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIZOPOLIS
Contratado: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , de OAB respectivamente 14.233-PB, CNPJ de Nº. 26.805.761/0001-05
Objeto: Contratação de serviços advocatícios para defesa dos direitos e interesse do Município, inclusive nas ações perante os Tribunais de Contas do Estado da Paraíba e União
Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
Data do Contrato: 02 de maio de 2019
Vigência: 12 meses
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito de Vieirópolis