EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº 005/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS EM LED 400W PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIÍPIO DE VIEIRÓPOLIS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional
RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 04/07/2019.
Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Vieirópolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 00073/2019.
CONTRATADOS: Prefeitura Municipal de Vieirópolis e a firma ANTONIO DE ARAUJO AMORIM EIRELI - EPP
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 LÂMPADAS EM LED 400W PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIÍPIO DE VIEIRÓPOLIS
FUNDAMENTO LEGAL: Exposição de Motivos nº. 0005/2019
DOTAÇÃO:
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: 020.50;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 15.451.1014.2041 ; 15.451.1014.2119 ; 15.452.1014.2046 ; 17.512.1019.2047 ; 25.752.1014.2043 3.3.9.30.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Recursos Ordinários VALOR: 8.946,00 (Oito Mil e Novecentos e Quarenta e Seis Reais)
VIGÊNCIA: 31/12/2019
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional