A Prefeitura Municipal de Vieirópolis comunica aos Agricultores Rurais interessados em requerer a Dispensa de Licença Ambiental para solicitação da TARIFA VERDE junto a ENERGISA, que uma equipe da SUDEMA estará atendendo em Vieirópolis no CRAS dia 18/10/2019, das 7:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.
Relação de Documentos para Dispensa de Licença (Tarifa Verde):
01 - REQUERIMENTO
02 - GUIA DE RECOLHIMENTO DEVIDAMENTE QUITADO
03 - CÓPIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE (ESCRITURA, POSSE OU CESSÃO DE USO)
(CONFORME LEI FEDERAL 13.726, 2018, ART. 3')
04 - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)
05 - DECLARAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA OU REGISTRO DA OUTORGA DA AESA
(PROTOCOLO)
06 - CÓPIAS DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
(CONFORME LEI FEDERAL 13.726, 2018, ART. 31)
07 - INSCRIÇÃO DO INCRA, PRONAF OU DAP (AGRICULTORES DE BAIXA RENDA)
Em caso de dúvidas os Agricultores Rurais também podem comparecer paraEm caso de dúvidas os Agricultores Rurais também podem comparecer paraesclarecimentos com a equipe da SUDEMA.
Atenciosamente
Prefeitura Municipal de Vieirópolis
O que é Tarifa Verde?
Tarifa verde é a Modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de uma única tarifa de demanda de potência.
Fotos da Visita:
 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA DISPENSA DE LICENÇA - TARIFA VERDE.pdf | 117 Downloads |
| REQUERIMENTO PARA TARIFA VERDE.pdf | 245 Downloads |