O Ministério das Cidades Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida -
PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar anual bruta de até R$ 17.000,00 (GRUPO 1).
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 268, de 22 de março de 2017, do Ministério das Cidades, que regulamenta Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, publicada no Diário Oficial da União em 24 de março de 2017, Seção 1, páginas 115 a 119, passa a vigorar com a seguinte redação...
ANEXO I À MINUTA DE PORTARIA Nº , DE DE FEVEREIRO DE 2018
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - RURAL
RELAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS
REGIÃO | UF | MUNICÍPIO | CNPJ ENTIDADE | Código do Empreendimento | QTDE de UH |
NORDESTE | PB | VIEIRÓPOLIS | 01613339000126 | 48924580 | 43 |
Minuta completa em Anexo (dados de Vieirópolis na página 14).