PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230503PP00016
LICITAÇÃO Nº. 00016/2023
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
LEGISLAÇÃO: LEI 10.520/2002
Órgão Realizador do Certame: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ 01.674.553/0001–92, doravante denominado simplesmente ORC, e que neste ato é também o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Pregoeiro Oficial assessorado por sua Equipe de Apoio, as 08:15 horas do dia 17 de Maio de 2023 no endereço acima indicado, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 00016/2023, tipo menor preço; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando o Registro de Preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TECNICA ESPACIALIZADA PARA SERVIÇO DE GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO PARA EMISSÃO, AVALIAÇÃO MÉDICA E ENVIO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS EVENTOS PERIÓDICOS S–2190 A S–2420 DO LEIAUTE DO ESOCIAL, DOS EVENTOS RELATIVOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS.
1.0.DO OBJETO
1.1.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TECNICA ESPACIALIZADA PARA SERVIÇO DE GESTÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO PARA EMISSÃO, AVALIAÇÃO MÉDICA E ENVIO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS EVENTOS PERIÓDICOS S–2190 A S–2420 DO LEIAUTE DO ESOCIAL, DOS EVENTOS RELATIVOS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS.
1.2.As especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste instrumento, onde consta, inclusive, a estimativa de quantidades a serem contratadas pelo ORC. O presente certame objetiva selecionar a proposta mais vantajosa visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras.
Vieirópolis - PB, 04 de Maio de 2023.
EVERTON DANIEL PEREIRA SARMENTO
Pregoeiro oficial
 EDITAL-DE-LICITACAO-PP-016-2023-ADENDO.pdf | 32 Downloads |