Instrumento de Planejamento

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo.

2021

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2015

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2014

LOA para o Exercício Financeiro de 2014

2013

LOA para o Exercício Financeiro de 2013

2012 a 1997

LOA para os Exercícios Financeiros de 2012 a 1997

PPA - PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

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Anexos - PPA:

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

2021

LDO para Exercício Financeiro de 2022

2020

LDO para Exercício Financeiro de 2021

2019

LDO para Exercício Financeiro de 2020

2018

LDO para Exercício Financeiro de 2019

2017

LDO para Exercício Financeiro de 2018

2016

LDO para Exercício Financeiro de 2017

2015

LDO para Exercício Financeiro de 2016

2014

LDO para Exercício Financeiro de 2015

2013

LDO para Exercício Financeiro de 2014

2012 a 1998

LDO para os Exercícios Financeiros de 2013 a 1998