EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº 0004/2019
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADERNOS PERSONALIADOS DESTINADO A REDE DE ENSINOMUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casosprevistos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maiorvulto que possa ser realizada de uma só vez; DECRETO MUNICIPAL Nº 544, de 01 de agosto de 2018 -Dispõe Sobre Correção Monetária dos Valores das Modalidades Licitatórias no Âmbito do Município.
AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional
RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 18/04/2019.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 00036/2019.
CONTRATADOS: Prefeitura Municipal de Vieirópolis e a firma JOSE EDSON SARMENTO DE OLIVEIRA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADERNOS PERSONALIADOS DESTINADO A REDE DE ENSINOMUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
FUNDAMENTO LEGAL: Exposição de Motivos nº. 0004/2019
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2019 lei Orçamentária vigente, Próprios/FPM/ICMS/ISS: 300-FUNDEB 400-M D E.
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: 20.70;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 12.361.1003.2058 ; 12.361.2003.2009 ;3.3.90.32.01 - Material de consumo.- Recursos Ordinários- Recursos Ordinários
VALOR: 12.245,00 (Doze Mil e Duzentos e Quarenta e Cinco Reais)
VIGÊNCIA: 31/12/2019.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional
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